STJ. Agravo regimenal no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Furto tentado. Prescrição. M atéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da incidência do princípio da insignificância. Impossibilidade. Habitualidade delitiva. Reincidência. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito