DOC. 231.2040.6967.9944

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Ausência de perícia técnica. Possibilidade excepcional de comprovação por outros meios de prova. Prova testemunhal e declaração do réu. Esforço incomum. Impossibilidade de afastamento. Necessidade de revolvimento fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo desprovido.

1 - É firme nesta Corte o entendimento de que « excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial [...](AgRg no HC 556.549/SC, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 01/3/2021) « (AgRg no HC 691.823/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 30/9/2021).

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