STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias dos delitos. Necessidade de garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do magistrado. Trâmite regular. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representava risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciadas a partir das circunstâncias do delito, em que o réu teria invadido a residência da vítima, sua companheira, a qual, ao chegar no local, foi agredida com socos e pontapés, após o que o acusado jogou a ofendida na cama, levantou o seu vestido, rasgou sua calcinha e passou a violentá-la sexualmente. Tais circunstâncias demonstram a necessidade da custódia cautelar, a fim de que se resguarde o meio social.
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