DOC. 231.2040.6800.9285

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio simples. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não ocorrida. Trâmite normal. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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