DOC. 231.2040.6726.5828

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Negativa da posse em relação à maior quantidade de drogas encontradas. Dilação probatória. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Agravante reincidente. Estava em gozo de liberdade provisória. Inviável substituição por medidas cautelares. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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