DOC. 231.2040.6705.1783

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Redutor pelo tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Dedicação a atividades criminosas. Agravo improvido.

1 - Tendo a Corte de origem afirmado que o agravante se dedica a atividades criminosas, notadamente pelo fato de que «foi preso em 10/09/2021, dois meses e dois dias depois da prisão nestes autos, na mesma Avenida Miguel Caparros, pela prática de tráfico de drogas, pelo qual foi condenado definitivamente», não merece ser aplicado o redutor do tráfico privilegiado. 2. Agravo regimental improvido.

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