STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Acidente de trabalho. Benefício previdenciário. Concessão. Amputação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício previdenciário. Alega que, em 2010, sofreu grave acidente de trabalho, que acabou amputando a falange distal do terceiro dedo. Devido a isso, recebeu beneficio previdenciário até 2012, quando recebeu alta do INSS. Portanto, por não possuir a mesma higidez física, impede que tenha plena capacidade laboral. Requer a concessão do pagamento do auxílio acidente, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito