DOC. 231.2040.6384.0120

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Relato da própria vítima. Acusado que era conhecido. Provas judicializadas. Pedido de desclassificação do delito e exclusão de qualificadoras. Inviabilidade. Competência do conselho de sentença. No mais, revolvimento de fatos e provas inviável. Precedentes. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

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