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DOC. 231.2040.6294.2763

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Procedimento previsto no CPP, art. 226. CPP. Inobservância. Existência de outros elementos de prova. Pretendida absolvição do delito. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que presentes elementos de prova independentes e suficientes a demonstrar a autoria do delito, a existência de vício no procedimento de reconhecimento pessoal não conduz à imediata absolvição.

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