STJ. Agravo interno no agrava no interno no recurso especial. Honorários à luz do CPC/73, art. 20. Precedência de embargos à execução. Fixação pela equidade. Precedentes. Súmula 7/STJ. Superação quando irrisórios ou exorbitantes. Readequação promovida.
1 - Sob a regência do CPC/73, o entendimento jurisprudencial já havia destacado que a extinção da ação executiva pela procedência dos embargos conduz a fixação da verba à luz da equidade. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito