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DOC. 231.1240.7850.1761

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável qualificado pelo resultado morte supostamente praticado pelo próprio pai. Vítima recém- nascida (28 dias de vida). Autoria. Impossibilidade de discussão na via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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