STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório. Astreintes. Valor. Redução. Hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Reexame dos fatos. Impossibilidade.
1 - Na hipótese, o acolhimento da tese recursal para redução do montante das astreintes demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito