STJ. Processual civil. Execução de julgado proferido em ação rescisória de sentença proferida em primeiro grau. Competência para julgar. Acórdão em harmonia com a orientação desta corte superior. Revisão das premissas da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, I e II, do CPC).
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