DOC. 231.1010.8887.8863

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Animus associativo. Dilação probatória. Tráfico privilegiado. Incompatibilidade. Recurso não provido.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise de provas, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação dos agravantes pelo delito de associação para o tráfico, ressaltando a existência do vínculo associativo, estabilidade e permanência dos réus no reiterado comércio ilícito de drogas.

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