STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão do mp de restabelecimento da prisão preventiva. Improcedência. Manutenção das medidas cautelares impostas em habeas corpus. Adequação e proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, mostra-se induvidoso que o quadro fático extraído da prisão em flagrante, que logrou apreender quantidade de droga não tão expressiva, (330g de maconha e 648g de cocaína) enseja a necessidade de se adotar alguma medida acautelatória. Todavia, esse aspecto, por si só, sobretudo se confrontado com a situação pessoal do paciente, que é primário e possui bons antecedentes, permite inferir que a adoção de outra medida menos gravosa que a restrição total da liberdade se também mostraria eficaz.
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