DOC. 231.1010.8589.6852

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado desclassificação para apropriação indébita. Impossibilidade. Incursão no acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - A instância a quo, após a minuciosa análise do acervo fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, condenou o acusado pelo crime de furto por entender devidamente provada a subtração da res, necessária à configuração do tipo legal.

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