DOC. 231.1010.8419.0846

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito. Possibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. G ravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.

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