DOC. 231.1010.8379.4315

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade da ação. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade da prisão. Prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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