DOC. 231.1010.8366.6935

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no sentido da imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

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