DOC. 231.1010.8207.3110

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade ou inexistência contratual. Repetição de indébito. Danos morais. Ônus da prova. Litigância de má-fé. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Na origem, cuida-se de ação declaratória de nulidade ou inexistência contratual cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, interposta em decorrência de supostos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, em razão de contrato de empréstimo bancário por ela não reconhecido.

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