DOC. 231.1010.8190.7739

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada somente em testemunhos indiretos. Descabimento. Agravo não provido.

1 - Conforme vasta jurisprudência deste STJ, a pronúncia não pode se basear somente em testemunhos indiretos. Nenhuma da s testemunhas ouvidas presenciou o crime, mas limitam-se a apresentar suas convicções pessoais acerca do acontecido. Tais provas, de forma isolada, não se revelam suficientes para indicar a autoria delitiva.

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