STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da prisão em flagrante. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.
1 - A alegação de ilicitude da prisão em flagrante diante da suposta desconformidade com a ordem judicial não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, de modo que, sem o delineamento fático realizado pelas instâncias antecedentes, não é possível a apreciação do tema diretamente pelo STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito