DOC. 231.0260.9243.8733

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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