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DOC. 231.0260.9178.6646

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegações de ausência de animus necandi. E tipficação como lesão corporal. Matérias não analisadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agravante. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade. Pena futura. Inviabilidade de discussão. Agravo desprovido.

1 - No tocante à tese de ausência de animus necandi e de tipificação dos fatos como lesão corporal, observa-se que o Tribunal de origem não analisou tais questões, no julgamento do writ originário. Dessa forma, sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

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