STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Conhecimento parcial. Supressão de instância quanto à suscitada violação de domicílio. Fração de diminuição de pena. Fundamentação idônea. Razões da decisão não debatidas no recurso interposto. Agravo não conhecido.
1 - O writ foi conhecido em parte porque a matéria relacionada à nulidade do feito por estar configurada violação do domicílio do réu não foi previamente apreciada pela Corte estadual, por ausência de provocação defensiva no momento oportuno, de modo que a pretensão formulada neste feito ensejaria, para sua análise, indevida supressão de instância.
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