STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Ausência de provas a corroborar o reconhecimento fotográfico. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - A despeito das alegações trazidas aos autos pelo Parquet, não houve a invalidação do reconhecimento fotográfico, visto que, conforme já apontado na decisão vergastada, embora o reconhecimento do paciente tenha se dado por meio fotográfico, seguiu minimamente o roteiro normativo previsto no CPP, dado que houve prévia descrição da pessoa a ser reconhecida, bem como foram exibidas outras fotografias de possíveis suspeitos.
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