STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficência, na espécie. Demais questões suscitadas no agravo regimental. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, pois, conforme apurado, o Agravante e os corréus, supostamente, teriam convidado a vítima para beber e usar drogas, oportunidade em que a atacaram. Ganha relevo a conduta do Agravante que, em tese, teria efetuado disparos de arma de fogo, após a vítima já ter sofrido agressões e facadas. As instâncias ordinárias frisaram, ainda, que o Agravante evadiu-se do distrito da culpa, permanecendo nessa situação até o momento. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
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