STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (três vezes). Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. (se encontrava em liberdade provisória com medidas cautelares em ação penal). Atos infracionais análogo ao crime de homicídio. Aplicação de cautelares mais brandas. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
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