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DOC. 231.0110.8255.7468

STJ. Agravo regimental em habeas corpus denegado. Homicídio simples tentado e consumado. Prisão preventiva. Contemporaneidade da medida. Circunstância aferida no momento da prisão. Prisão domiciliar. Ausência de sala de estado-maior. Segregação em espaço com condições condignas. Possibilidade. Prisão mantida. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão preventiva do agravante e não reconheceu a alegada ausência de contemporaneidade da medida extrema, especialmente porque o acautelamento foi decretado na sentença condenatória ao fundamento de garantia da ordem pública, e não decorre da gravidade do delito em si, mas da reiteração delitiva, ocorrida em período que estava respondendo ao processo em liberdade. Precedente.

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