STJ. Processo civil. Ação de execução. Ocorrencia da prescrição. Tese julgada sob a sistemática de recursos repetivivos. Agravo interno não conhecido.
I - Na origem, trata-se de ação de execução fiscal. Na sentença, julgou-se extinto o processo em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida em razão da tese julgada sob a sistemática de recu rsos repetitivos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito