DOC. 231.0110.8116.4115

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tortura e abuso de autoridadade por parte do juízo de primeiro grau. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A matéria aventada não foi debatida na instância ordinária, circunstância que impede o pronunciamento desta Corte Superior a respeito, sob pena de indevida supressão de instância.

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