STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Atraso na entrega de imóvel. Mero inadimplemento contratual. Danos morais. Afastamento.
O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que possam configurar ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do autor, o que não ocorreu na espécie.
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