STJ. Processual civil. Recurso especial. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.
1 - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, «na instância especial, a apreciação de ofício de matéria, mesmo de ordem pública, não dispensa o requisito do prequestionamento» (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Corte Especial, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 18/12/2020)
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