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DOC. 231.0060.7359.4471

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Prodecência do pedido. Condenação ao pagamento de valor inferior ao pleito inicial. Sucumbência recíproca. Não configuração. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, não há falar em sucumbência recíproca ante a fixação dos danos morais em montante inferior ao pedido pela parte autora, porque os valores sugeridos na petição inicial são mero indicativo referencial para o julgador, devendo a sucumbência ser analisada sob o aspecto do acolhimento dos pedidos da exordial - a reparação em si - e não sob o valor indicado como referência. Precedentes.

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