STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Impugnação da decisão de admissibilidade. Nova análise. Plano de saúde. Recusa de cobertura em situação de urgência. Cumprimento de carência. Caráter abusivo. Dano moral. Existência. Entendimento da corte a quo em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Emergência ou urgência. Situação analisada pelo tribunal de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - É abusiva a negativa pelo plano de saúde de fornecimento dos serviços de assistência médica nas situações de urgência ou emergência com base na cláusula de carência, caracterizando injusta recursa de cobertura que enseja indenização por danos morais. Precedentes.
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