DOC. 231.0021.0430.2302

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Injúria. Calúnia. Difamação. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Desrespeito ao princípio da indivisibilidade. Não verificada. Ausência de animus caluniandi, injuriandi e difamandi. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. Precedente.

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