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DOC. 231.0021.0238.6172

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios.

1 - O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, é no sentido de que, em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso, porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa.

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