DOC. 231.0021.0210.1651

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Inexistência de reconhecimento de nulidade. Interposição recursal que partiu de premissa equivocada. Ínfima quantidade de drogas. Frágil contexto flagrancial. Agravo regimental desprovido.

1 - A interposição do presente agravo regimental partiu de premissa equivocada, haja vista que a decisão agravada não reconheceu qualquer nulidade e teve como dispositivo apenas a revogação da prisão preventiva.

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