DOC. 231.0021.0161.0584

STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Servidor falecido antes do ajuizamento da execução coletiva. Substituição processual. Legitimidade ativa do sindicato. Precedentes desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para afastar o entendimento de ilegitimidade do sindicato e, retornando os autos à origem, seja retomada a execução.

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