STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Condenação em honorários advocatícios. Improcedência do pedido. Arbitramento com base no valor atualizado atribuído à causa. Pretensão de arbitramento por equidade. Impossibilidade. Tema 1.026 do STJ. Suspensão do processo. Tema 1.255 do STF. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados.
1 - Improcedência do pedido de indenização por dano moral que conduziu ao arbitramento dos honorários advocatícios com base no valor atualizado atribuído à causa. Segundo a jurisprudência do STJ, somente nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, deverão os honorários advocatícios ser fixados por apreciação equitativa (CPC/2015, art. 85, § 8º).
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