DOC. 230.9180.7521.8136

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu me dida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta.

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