STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento domiciliar ( home care ). Abusividade. Agravo não provido.
1 - Conforme jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar.
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