STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e furto. Tese de legítima defesa e ausência de flagrante. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agravante evidenciada no modus operandi. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.
1 - Quanto à alegação de que o paciente agiu em legítima defesa e ausência de flagrante, observa-se que o Tribunal de origem não analisou as matérias, no julgamento do writ originário, de modo que sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Precedentes.
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