STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (47,57 g de cocaína ) e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Domiciliar humanitária. Não comprovação da extrema debilidade ou incapacidade de receber tratamento no estabelecimento onde se encontra. Constrangimento ilegal inexistente.
1 - As instâncias ordinárias decidiram em harmonia com a jurisprudência desta Casa, no sentido de que a periculosidade social do agravante evidenciada pelo risco de reiteração delitiva, constitui fundamento idôneo para decretação da prisão preventiva.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito