STJ. Agravo regimental recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Imparcialidade dos desembargadores que julgaram o recurso de apelação suscitada quase trinta anos após o trânsito em julgado. Não conhecimento do writ originário porque substitutivo de revisão criminal. Ausência de ilegalidade. Supressão de instância. Necessidade de reexame de provas. Prejuízo não demonstrado. Inexistência de ilegalidade a ser sanada de ofício. Recurso não conhecido. Agravo desprovido.
1 - Não cabe a esta Corte Superior adentrar diretamente ao mérito da impetração, analisando a suposta suspeição de inominados Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do apelo defensivo, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.
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