STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Indícios de autoria. Revolvimento de fatos e provas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Contemporaneidade constatada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Inovação recursal e supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
1 - As questões em torno da autoria delitiva não podem ser examinadas por esta Corte Superior na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. « Não cabe, em sede de habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso, porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória. « (STF, Segunda Turma, RHC 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe de 17/10/2014).
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