STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e crimes conexos. Prisão preventiva. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Inadequação na estreita via do writ. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade dos agravantes evidenciada no modus operandi. Reús pronunciados. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pleito de revogação da prisão domiciliar. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - Consoante precedentes desta Quinta Turma, o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.
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