STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Discussão sobre indícios de materialidade e autoria. Inviabilidade de análise na via estreita do writ. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Réu pai da suposta vítima. Resguardo da integridade física e psicológica da ofendida. Medida cautelar alternativa. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Consoante precedentes desta Corte, « constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus « (RHC 131.303/PA, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 9/2/2021, DJe 22/02/2021).
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