STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Desobediência. Pedido de desclassificação para falta média. Necessidade de incursão na seara fático probatória. Inviabilidade de exame na via estreita do writ. Precedentes desta corte superior. Constrangimento ilegal não configurado.
1 - A instâncias ordinárias, soberanas na análise do contexto fático probatório, concluíram que a paciente praticou a falta grave prevista no art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP - desobediência às agentes penitenciárias.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito