DOC. 230.9130.6497.5151

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva. CDC. Revisão do quantum indenizatório. Pretensões que demandam o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de revaloração da prova. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência firmada neste Superior Tribunal, a responsabilidade objetiva dos hospitais como prestador do serviço, prevista no CDC, art. 14, não é absoluta, respondendo objetivamente somente pelos danos causados aos pacientes em decorrência de defeito no seu serviço, como aqueles relativos à estadia do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares.

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